Violência contra a mulher

Discrição do livro: Violência contra a mulher

Sumário:

A violência contra a mulher na América Latina: aspectos qualitativos e quantitativos…………………………………………………………………………………………………… 7 A pesquisa sobre a violência contra a mulher em alguns países…………………….. 19 Dados referentes à questão da violência contra a mulher em alguns países da América………………………………………………………………………………………………………….. 21 Referências…………………………………………………………………………………………………….. 47 A violência contra a mulher na legislação penal brasileira……………………………… 49 Crime de violência doméstica ou familiar contra a mulher……………………………. 53 Síntese das inovações mais importantes introduzidas pela Lei n. 11.340/2006 no C P ……………….. 75 Violência doméstica ou familiar contra a mulher: Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 

2006……………………………………………………………………………………………….. 77 Projeto de Lei n. 4.559/2004 sobre a violência doméstica ou familiar contra a mulher…………………………………………………………………………………………………………. 87 Exposição de Motivos do Projeto de Lei sobre violência doméstica ou familiar contra a mulher………………………………………………………………………………………………. 97

A violência contra a mulher na América Latina Aspectos qualitativos e quantitativos “A violência contra as mulheres é, talvez, a mais vergonhosa entre todas as violações dos direitos humanos. Enquanto ela prosseguir, não poderemos dizer que progredimos efetivamente em direção à igualdade, ao desenvolvimento e à paz.” (Kofi Annan)

1 A violência é, cada vez mais, um fenômeno social que atinge governo e populações, tanto global quanto localmente, no público e no privado, estando seu conceito em constante mutação, uma vez que várias atitudes e comportamentos passaram a ser considerados como formas de violência. Nas sociedades onde a definição do gênero feminino tradicionalmente é referida à esfera familiar e à maternidade, a referência fundamental da construção social do gênero masculino é sua atividade na esfera pública, concentrador dos valores materiais, o que faz dele o provedor e protetor da família. Enquanto atualmente, nessas mesmas sociedades, as mulheres estão maciçamente presentes na força de trabalho e no mundo público, a distribuição social da violência reflete a tradicional divisão dos 1 Kofi Annan, Secretário-Geral da ONU, Um mundo livre da violência contra as mulheres, 1999.

8 Violência contra a mulher espaços: o homem é vítima da violência na esfera pública, e a violência contra a mulher é perpetuada no âmbito doméstico, onde o agressor é, mais frequentemente, o próprio parceiro. De acordo com a Convenção de Belém do Pará (1994)2, define-se como “violência contra a mulher” qualquer conduta, de ação ou omissão, baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, no âmbito público ou privado. A violência contra as mulheres é um dos fenômenos sociais mais de nunciados e que mais ganharam visibilidade nas últimas décadas em todo o mundo. Devido ao seu caráter devastador sobre a saúde e a cidadania das mulheres, políticas públicas passaram a ser buscadas pelos mais diversos setores da sociedade, particularmente pelo movimento feminista. Trata-se de um problema complexo, e seu enfrentamento necessita da composição de serviços de naturezas diversas, demandando grande esforço de trabalho em rede. A integração entre os serviços existentes dirigidos ao problema, entretanto, é difícil e pouco conhecida.